No artigo de hoje vamos explicar todos os detalhes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois ainda é um assunto que o público tem bastante dúvida. Afinal, estamos falando da segurança de dados de todos os clientes. 

O que é a LGPD?

A LGPD visa proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade da pessoa natural. Com isso, ela segue a padronização de regulamentos e práticas que promovem a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja em território nacional.

Como funciona o consentimento?

Na LGPD, o consentimento do titular dos dados é considerado essencial para o tratamento, conforme art. 11, II da Lei 13.709/2018.

A fiscalização é realizada por quem?

No Brasil, a fiscalização fica por conta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que está por trás de toda orientação preventiva, assim como punições em caso de descumprimento. 

Um ponto que merece destaque e que é considerado uma dúvida pertinente: em casos de falhas, o que acontece? Bom, caso o sistema sofra algum ataque, o empresário pode receber multas de até 2% do faturamento. Porém, o valor está sujeito a mudança devido a gravidade da falha. 

Um dos deveres da ANPD é disponibilizar informações com o intuito de evitar falhas, agindo preventivamente.

Quais foram as últimas mudanças na LGPD?

Sabemos que tudo que envolve o digital precisa de dados, principalmente quando se trata de compras. Sendo assim, a Lei Geral de Proteção de Dados afeta diversos setores e serviços brasileiros. 

A Lei que está presente desde 2018, entrou em vigor dois anos depois, em 2020. Há uma padronização na coleta de dados e, exceções para dados pessoais classificados como sensíveis e que envolvam crianças e adolescentes. 

Independente de onde será armazenado ou com quem será compartilhado, é necessário seguir todos os protocolos seguros e cumprir as exigências legais, como o consentimento citado anteriormente, por exemplo. 

Há também a possibilidade de automatização com autorização, sabemos que a lei traz diversas garantias ao cidadão, sendo assim ele pode solicitar que os dados sejam deletados ou autorizar a transferência para outro fornecedor, por exemplo. E caso esses serviços sejam feitos por máquinas, a pessoa deve estar a par de tudo. Transparência prevalece por aqui.

Segurança de dados

A LGPD surgiu para assegurar que a segurança de dados seja cumprida em solo brasileiro, sendo assim ela rege as boas práticas que mantém a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados. 

Além disso, há técnicas que contribuem para isso como criptografia, gerenciamento de chaves, edição de dados e controles de acesso. 

E para manter a boa prática dentro disso, é necessário mitigar cada risco de violação de dados e alcançar a conformidade regulamentar, com:

• Estratégia de segurança;
• Backup dos dados;
• Mapeamento do seu negócio;
• Camadas de defesa;
• Implantação do certificado SSL no seu site;
• Auditoria de segurança.

Toda empresa deve seguir isso à risca, visando a segurança de todos os seus clientes e parceiros contra qualquer crime cibernético. 

Além disso, todas estratégias impactarão diretamente na experiência do cliente com o negócio, afinal, é perceptível a segurança que um site ideal proporciona, podendo alcançar maior retenção e fidelização de clientes. 

Portanto, saiba que as empresas estão cuidando de seus dados. A internet não é mais terra sem lei, muito pelo contrário, ela é segura e existe lei para que isso seja cumprido.